A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá analisar em 2013 proposta que cria uma legislação específica para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. Entre outras medidas, o texto (PL 868/11) prevê a compatibilização das atividades turísticas com a preservação da biodiversidade, com foco no uso sustentável dos recursos naturais e na redução dos resíduos gerados.

"O País não tem uma política voltada para este nicho, que é altamente empregador de mão de obra e gerador de riquezas”, disse o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que foi relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto já foi aprovado nessa comissão e também na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

“É conciliar a exploração do turismo em regiões de recursos naturais, como no litoral do Nordeste, sem que isso represente uma agressão ao meio ambiente", afirmou Abreu. Ele também ressaltou que o projeto atende a um setor que gera de 6% a 8% do total de empregos no mundo.

Apoio ao setor

Segundo o projeto, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), o poder público deverá manter parcerias com organizações não governamentais (ONGs) e com outras entidades da sociedade civil, além de promover a conscientização, a capacitação e o estímulo à população local para o ecoturismo.

Além disso, o texto define como "Dia do Ecoturismo" o dia 17 de dezembro, data de nascimento do ambientalista José Lutzemberger (1926-2002).

Legislação atual

A proposta, no entanto, não tem apoio unânime. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) considera desnecessária a existência de uma legislação específica para o setor. Para Monteiro, o ecoturismo já está devidamente contemplado na atual Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08), aprovada pelo Congresso em 2008.

"Se nós já temos o Dia do Turismo e uma legislação de turismo que já preveem a estratégia para a promoção do ecoturismo, nós temos, então, que exercitar e promover a atual legislação. Acho que, ao tentar aprovar outro texto, nós estamos, pelo contrário, restringindo a legislação atual", disse Monteiro.

O PL 868/11 tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Se for aprovado na CCJ, não será necessária a votação em Plenário.