Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos ao mês de agosto passado e um abono linear de R$ 1.000,00, a ser pago até o dia 21 de dezembro próximo. A solução para o impasse entre trabalhadores e a instituição financeira foi adotada há pouco, em decisão unânime, pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, conforme o voto do ministro Milton de Moura França ? relator da questão no TST.

A definição seguiu, com pequenas diferenças, o entendimento anteriormente fixado pelos integrantes da SDC em relação aos dissídios coletivos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, julgados em 21 de outubro passado. A exemplo dos processos anteriores, o TST também assegurou uma solução rápida, em menos de um mês, para a controvérsia no Basa (o dissídio foi ajuizado em 17 de novembro último).

Durante o julgamento foi rejeitada a alegação de abusividade da greve e determinado o pagamento dos dias de paralisação. Quanto ao valor da cesta alimentação extraordinária (R$ 178,50), além da manutenção da cesta alimentação normal e o sistema de pagamento da participação nos lucros e resultados (PLR), seguiu-se a proposta formulada pelo Basa. (DC 147645/2004-000-00-00.4)