CBF protocola ação no Superior Tribunal de Justiça contra a Portuguesa

Entidade alega 'conflito de competência' no caso que envolve o rebaixamento do clube

Fonte: Último Segundo

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A Confederação Brasileira de Futebol protocolou ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na manhã desta terça-feira em processo sobre "conflito de competência" no caso que envolve o rebaixamento da Portuguesa, ocorrido no fim do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O caso será julgado pelo ministro Sidnei Beneti.


A ação foi protocolada antes mesmo da decisão da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca sobre o pedido de liminar feito na sexta-feira pela CBF, que pede a manutenção das tabelas do Campeonato Brasileiro das Séries A e B como divulgadas em fevereiro, com a Lusa na segunda divisão.


Para alegar o conflito de competências, a CBF utiliza diversas ações movidas contra ela em diferentes foros, incluindo a liminar conseguida pela Lusa na última sexta-feira na 43ª Vara Cível de São Paulo. A entidade pretende que a decisão de todos os casos julgados ocorram no foro regional da Barra da Tijuca, no Rio.

Palavras-chave: direito desportivo

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