A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Palhoça, que negou pedido de indenização por danos morais e materiais, ajuizado por José Ricardo dos Santos contra José Zélio Lohn e Companhia de Seguros Minas Brasil S/A.

O autor cruzava uma ponte, a cavalo, próximo ao quilômetro 104 da BR-101, naquele Município, quando foi abalroado por um Uno Mille conduzido por Lohn e segurado pela Minas Brasil. José Ricardo e sua montaria sofreram ferimentos. O caso foi resolvido com base em leis do trânsito e da física, e com o auxílio de fotografias do local do acidente.

?Vislumbra-se claramente que a pista não comporta a passagem de um animal, mesmo que pela borda, simultaneamente a um veículo, razão pela qual, certamente, deveria o autor se abster de transpor a ponte a cavalo?, anotou o desembargador Marcus Túlio Sartorato, relator da matéria, após analisar detalhadamente fotografias do local do acidente.

Se, por um lado, o simples fato de transitar com o animal pela pista de rolamento não constitui ato ilícito, acrescentou o magistrado, por outro compete ao cavaleiro observar as condições da via, em especial a largura das faixas e a intensidade do tráfego. A decisão foi unânime.

Ap. Cív. nº 2010.037246-9