O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, aceitou os embargos infringentes e votou pela absolvição da pena de formação de quadrilha de oito réus dos condenados na Ação Penal 470. Barroso foi o segundo ministro a proferir o seu voto, logo após o relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux.

Segundo o ministro, a Corte exagerou na fixação das penas para os crimes de formação de quadrilha ou bando para evitar que elas prescrevessem. “Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e até de se modificar o regime inicial de cumprimento das penas”, disse Barroso. “Por isso considero a questão passiva de ser conhecida em embargos infringentes”.

Discussão

Integrante mais novo do STF, Barroso teve seu voto interrompido em diversos momentos pelo ministro Joaquim Barbosa. O presidente da Corte demonstrou visível irritação com a fala de seu colega e o acusou de ter o voto pronto antes mesmo de se tornar membro do Supremo.

“Vossa excelência já disse qual era o placar [do julgamento] antes mesmo que o colegiado pudesse votar. A fórmula já é pronta. Vossa excelência já a tinha antes de chegar a este Tribunal? Parece que sim”.

Em todos os momentos nos quais fora interrompido, Barroso procurou minimizar as declarações de Barbosa. O ministro disse entender e respeitar a opinião do presidente do Supremo.

Barroso evitou entrar em discussão com o presidente do Supremo, repetindo que “entende” e “respeita” a posição de Barbosa, mas que gostaria de dar sequência ao seu voto.

Joaquim Barbosa, no entanto, não se acalmou. Em referência a discursos anteriores de Barroso, onde o ministro defendeu a realização de uma reforma política para a redução da corrupção no país, o presidente do Supremo afirmou que “é fácil fazer discurso político (…) e ao mesmo tempo contribuir para aquilo que quer combater”.

Barbosa voltou a provocar Barroso após a conclusão de seu voto. O presidente do STF afirmou que o ministro tomou uma decisão política e não técnica. Barroso rebateu a acusação ao afirmar que não estava tentando convencer os outros membros da Corte e disse que via o comportamento de Barbosa durante seu voto como um “déficit civilizatório”. “Nós pensamos evoluir para um patamar ético de respeitar o outro, discutir o argumento, não a pessoa”, disse Barroso.

O plenário do STF deve continuar nesta quinta-feira (27/2) o julgamento dos embargos infringentes dos 11 réus do processo do mensalão condenados com ao menos 4 votos por suas absolvições. Uma sessão extraordinária para a análise dos recursos está marcada para começar às 10 horas.