A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem (28), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de medicamentos antibióticos em farmácias: eles só poderão ser vendidos sob prescrição  médica. O paciente deverá ficar com uma via da receita de controle especial, carimbada pela farmácia, como comprovante do atendimento. A outra via ficará retida no estabelecimento farmacêutico.

As farmácias deverão começar a reter a receita a partir de 28 de novembro. A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade. Ela deve estar em letra legível e sem rasuras, e precisa informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de ´denominação comum brasileira´ (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão.  Além disso, será anotada pela farmácia a data, quantidade e número do lote do remédio, no verso.

Na embalagem e no rótulo  dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: "Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita". A mesma frase deve constar com destaque na bula dos medicamentos.