A Comissão de Educação (CE) aprovou ontem projeto que estende benefícios fiscais da Lei Rouanet às doações e patrocínios destinados à construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes. O PLS 298/04 é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e recebeu emenda do senador Cristovam Buarque (PT-DF).

A proposta original previa a extensão dos benefícios apenas para cinemas, mas a emenda de Cristovam, na forma da subemenda do relator Roberto Saturnino (PT-RJ), ampliou o benefício aos teatros. A emenda especifica ainda que os espaços podem ser usados como centros culturais comunitários. A Lei Rouanet concede dedução integral de imposto de renda para uma série de aportes destinados à produção cultural.

Recuperação

Durante a discussão da proposta, Mercadante destacou que o objetivo do projeto é permitir à população do interior do país desfrutar de novas formas de entretenimento, ampliando a rede de exibição cinematográfica ? uma medida importante também para a recuperação do cinema brasileiro. O parlamentar petista lembrou que parcela considerável da população não tem hoje acesso ao cinema, ao teatro ou a centros comunitários e que o projeto beneficiará grande parte da população, uma vez que 73% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes.

O senador José Jorge (PFL-PE) sugeriu que os benefícios se estendessem à periferia das grandes cidades, mas Cristovam destacou que o objetivo específico do projeto é levar cinema e teatro para quem não tem essa opção, por falta de infra-estrutura e equipamentos, situação dos habitantes de pequenos municípios. Diferente é o problema de quem não pode pagar pelo cinema, caso dos moradores de periferia de grandes centros, para o que se exige outro tipo de solução, ponderou ele.

Interesse

Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) elogiou a proposta e disse que há grande interesse dos moradores do interior nessa matéria. De caráter terminativo, o projeto segue diretamente para exame na Câmara, a não ser que haja recurso de pelo menos nove senadores para que seja analisada também em Plenário.

Rodovias

Foi aprovado ainda pela CE, em turno suplementar, substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) ao projeto (PLS 228/04) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que dá novos nomes a trechos da BR-101, na parte em que a rodovia cruza Sergipe. A BR-101 continua se chamando Mário Covas em sua totalidade, de acordo com o projeto, mas seus trechos em Sergipe ficam denominados Rodovia Ensaísta Silvio Romero; Filósofo Tobias Barreto; Escritor Gilberto Amado e Escritor Manoel Bonfim. A matéria, terminativa, segue agora para a Câmara.

O colegiado aprovou dois requerimentos incluindo nomes a serem ouvidos em futura audiência pública sobre a reforma universitária. Um dos requerimentos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agrega entre os convidados o reitor da Fundação Zumbi dos Palmares, José Vicente. O segundo, de Hélio Costa (PMDB-MG), pediu a presença de um representante do Fórum Nacional da Livre Iniciativa da Educação. Foi aprovado ainda outro requerimento de Costa para realização de audiência pública para discutir a Semana Educação para Todos.