Apelação cível. Embargos à execução fiscal. Direito tributário. Noção de tributo. Critério constitucional de classificação dos tributos. Tributos vinculados e não-vinculados. Taxa e preço público.

Postado em 06 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 853 vezes

Apelação cível. Embargos à execução fiscal. Direito tributário. Noção de tributo. Critério constitucional de classificação dos tributos. Tributos vinculados e não-vinculados. Taxa e preço público.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

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