As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e as Associações Pestalozzis poderão prestar atendimento educacional, no contraturno, para os alunos com deficiência intelectual ou múltipla matriculados em escolas públicas ou particulares, com o fim de auxiliar a política de inclusão. É o que prevê o Projeto de Lei 7916/14, do deputado Romário (PSB-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Assim como as Apaes, as Associações Pestalozzis são entidades sem fins lucrativos que realizam atendimentos gratuito para pessoas com deficiência. Pelo texto, elas serão contratadas como prestadores de serviços pelo Poder Público, considerando-se o custo aluno matriculado, a operacionalização pedagógica, o custeio com pessoal e despesas básicas, além da manutenção física.

Segundo a proposta, como prestadoras de serviço, as Apaes e Pestalozzis terão autonomia na contratação de seus profissionais. As secretarias estaduais de Educação deverão auxiliar as entidades no desenvolvimento de projeto político-pedagógico e na gestão contábil, visando a sustentabilidade financeira das associações.

O deputado Romário observa que várias Apaes no País estão em situação de abandono. Hoje, segundo ele, as entidades têm parcerias com o governo por meio de convênios e repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ideia do parlamentar é que essas parcerias sejam feitas por meio de contratos de prestação de serviço.

“Deverão existir políticas públicas colaborativas entre os setores do Executivo que poderão aproveitar essa força de trabalho especializado, fornecendo o suporte necessário para sua manutenção e excelência, ao invés de se iniciar do zero um serviço que irá demorar anos para ser idealizado, sem saber de fato se irá sair do papel”, argumenta.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.