O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, defendeu a busca de meios alternativos de solução de conflitos no país, nesta terça-feira (20/10), durante a assinatura de acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede do CNJ em Brasília. "No ano passado, tramitavam 70 milhões de processos no país. Isso significa que um em cada três cidadãos tem uma demanda. Esses números são absurdos e revelam que, sem soluções alternativas, não seremos capazes de ter uma estrutura judiciária que atenda tanta demanda", acrescentou o presidente do CNJ.

O acordo firmado com a OAB prevê o estímulo à prática de conciliação, como forma de resolver os litígios judiciais. O objetivo é diminuir o número de conflitos e dar maior agilidade aos julgamentos das ações judiciais. "Temos que privilegiar o acordo. Às vezes, o conflito judicializado não é a melhor solução. Queremos transformar o Judiciário numa instituição mais célere", afirmou Gilmar Mendes.

Para que isso aconteça, OAB e CNJ se comprometem a incentivar a conciliação e a mediação em processos judiciais em tramitação e a propor composições extrajudiciais e administrativas como forma de prevenir demandas recorrentes em juízo. Além disso, o acordo prevê a criação de grupos de trabalho que estudarão soluções para a redução do passivo judicial. Segundo o presidente da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, é preciso que a Justiça se concretize para todos e isso pode ser feito por meio da conciliação: "É um instrumento fundamental e estamos investindo nisso, tanto que já organizamos vários cursos nessa área", informou Cezar Brito, que participou da assinatura do convênio.

Também presente à solenidade, a conselheira do CNJ Morgana Richa destacou o trabalho do Conselho que, desde 2006, desenvolve a Semana de Conciliação que pretende pôr fim a processos por meio de acordos entre as partes. "O conselho tem procurado garantir mais eficácia à prestação jurisdicional. E o apoio da OAB neste sentido é essencial", concluiu a conselheira.