AMB afirma que querem transformar CNJ em Dops contra juízes
Entidade critica 'posturas atentatórias à independência judicial e à liberdade de expressão'
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne 14 mil juízes de todo o País, reagiu nesta segunda feira (4) contra o que classifica de “posturas atentatórias à independência judicial e à liberdade de expressão dos juízes”.
Em nota, ao se referir àqueles que têm representado contra os magistrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão que fiscaliza o Judiciário –, a AMB sustenta que “é notória a pretensão de tais agentes em moldar o CNJ como um verdadeiro Departamento de Ordem Política e Social, de triste memória neste país”.
“A AMB defende o direito de crítica às decisões judiciais como elemento fundamental da democracia, mas repudia de forma veemente a utilização das instituições democráticas para reprimir e calar a voz dos magistrados ou de qualquer cidadão, inclusive quando visa a atingir a independência dos juízes”, diz o texto da entidade, subscrito por seu presidente, João Ricardo Costa. “Não aceitamos censura ou repressão, não aceitamos a interdição do debate pela mordaça. A democracia não pode prescindir da voz de todos.”
A AMB destacou que, inicialmente, o juiz do Maranhão Marlon Reis, pela autoria de uma obra literária, está sofrendo representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça.
“Agora, o Conselho Nacional do Ministério Público delibera representar naquele órgão contra o desembargador do Rio de Janeiro Siro Darlan, por ter expressado sua opinião em relação à atuação do Ministério Público”.
Esse caso, segundo a AMB, foi precedido por fato, “não menos preocupante, ocorrido pela representação no CNJ de parlamentares contra o juiz Flávio Atabaiana por decretar a prisão de 23 ativistas durante a Copa do Mundo”.
“Na sequência, ao conceder liminar em habeas corpus aos mesmos ativistas, o desembargador Darlan sofre idêntica pressão atentatória à sua independência”, argumenta a Associação dos Magistrados Brasileiros.
Robson advogado05/08/2014 19:11
Quem teme é porque faz algo errado!!! Acho que o CNJ deveria é ser mais enérgico ainda, é pouco, muito pouco o que faz com estas pessoas que em muitos casos se acham assim da lei e quem podem tudo!!!
Alberto Louvera Professor 05/08/2014 19:31
Concordo plenamente. A magistratura nacional teme o CNJ e eu, particularmente entendo que a OAB deveria também assumir um papel fiscalizador do Poder Judiciário.
Alberto Louvera Professor05/08/2014 19:27
Ninguém quer calar o magistrado. Todos nós temos algumas preocupações, naturais, que devo elencar aqui. 1. O Poder Judiciário atingiu o status de dinastia. Há parentesco entre juízes, defensores, promotores, serventuários e até terceirizados. Se você hoje for por ter sido mal atendido representar contra um auxiliar do auxiliar do secretário do escrevente de uma vara única de uma distante comarca, causará hemorragia em todos que trabalham no Poder Judiciário. A dinastia é uma preocupação e grande. 2. A arrogância, prepotência e posturas arbitrárias dos magistrados é uma preocupação constante de toda a sociedade. 3 - O despreparo psicológico e técnico de grande parte dos magistrados é outra grande preocupação. Que todos os parentes tome de mão cheia o Poder Judiciário, mas há que ter um mínimo de conhecimento. Tem juízes aí que não sabem nada de nada. Dá até pena. 4 - Parte, nesse caso, 99,9% dos magistrados não conseguem respeitar os advogados e isso é problemático. Os juízes marcam uma audiência criminal, por exemplo, onde serão ouvidas 16 testemunhas para as 13 horas e outra para as 13:15. O advogado tem chegar às 13:15 e esperar sua audiência começar às 20 horas. Os magistrados tiram os advogados dos seus escritórios e os prendem no fórum o dia todo quando há audiência marcada. Na Justiça do trabalho a indecência é maior ainda, pois a diferença entre uma audiência e outra é de 5 a 10 minutos. Parar por aqui. Se eu for enumerar os pontos que devem ser modificados, a postura que os operadores do Direito (aí incluo os advogados) devem adotar, ficaria aqui dez horas. Em outras palavras: precisamos, com urgência repensar tudo dentro do Poder Judiciário. Tudo mesmo. Desde o banquinho de plástico colocado no corredor do fórum de Itaborai (que não vai ter vida útil superior a um ano), até a eleição para Presidente do Supremo Tribunal Federal, passando pelos hediondos filtros aos recursos, pelas audiências, pela cronologia dos processos, pela união de magistrado Ministério Público contra tudo e todos (são absolutamente parciais) e, principalmente, pela união de magistrados e alguns escritórios de advocacia, tudo precisa ser repensado e mudado mesmo. Só para encerrar, vou fazer uma perguntinha básica: Aqui no Rio de Janeiro estão gastando bilhões no fórum central. Com o processo eletrônico haverá necessidade dessas obras para os próximos 5 anos? Quantas mil pessoas circulavam pelos prédios do STF e STJ até 2010 e quantas circulam hoje? O mesmo fenômeno vai acontecer nos Tribunais do Pais, ou seja, os advogados só irão ao fórum em dias de audiência. Logo, as obras aqui no Rio de Janeiro, são altamente questionáveis. Viu, como eu misturei tudo? São tantas coisas que precisam ser mudadas que dez horas de exposição sobre essas mudanças não são suficientes.
Helena Ferreira advogada05/08/2014 21:20
Eu vejo com preocupação essa questão das representações contra juízes em razão de decisões/sentenças proferidas. De fato, se assim for o CNJ não será órgão fiscalizador, mas instância recursal, o que se afigura como absurdo. Esse é meu entendimento quanto a preocupação externada na nota da AMB. Juiz tem que ter independência para decidir. Juiz amedrontado é um perigo para a sociedade. Contudo, concordo com o professor Alberto Louvera sobre a necessidade de mudança. E essas mudanças (elencadas acima) não custariam um tostão, pois trata-se apenas de mudança de postura no atendimento, na marcação das audiências, no respeito, etc, etc, etc.
Alexandre Cavalcanti advogado06/08/2014 0:06
... parabéns professor Alberto Louvera, em singular síntese, conseguiu expressar parte do universo do pensamento de profissionais que militam no ramo do direito ... não se trata, por força do óbvio, de se imiscuir no prolatar sentenças ou decisões... cada uma por si tem que ter todas as tonalidades fortes de independência, conhecimento técnico, amadurecimento do próprio juiz, e, inequívoca prova de equilíbrio, pelo menos ... trata-se de fato, do comportamento objetivo no tratar, no laborar, antes de mais nada ... observo a intolerância de alguns magistrados em relação ao todo, como se houvesse uma insatisfação no exercício de seu mister... extensiva aos operadores do direito, fazendo surgir discussões estéreis, animosidades que se arrastam, sem possibilidade de solução, ocasionando certo incômodo ... observo que alguns magistrados se colocam muito acima de qualquer expectativa, acreditando-se senhores detentores de tal poder, que criam barreiras intransponíveis, esquecendo-se que são, em essência: funcionários públicos ... a falta de sensibilidade para com os jurisdicionados, que mesmo apresentando-se como portadores de doenças incuráveis, são submetidos ao crivo da frieza da lei... em um dos processos cíveis que atuo no fórum de Nova Iguaçu, me senti na obrigação de colocar na petição em letras garrafais IDOSO COM CÂNCER, ocasião na qual anexei todos os comprovantes do Setor de Oncologia, e este cliente, fatalmente não chegará ao final do processo, chamei atenção do douto Magistrado, e tive como resultado, sua resposta ?que tal situação não o sensibilizava?, ora continua EM UMA DAS MILHARES DE PILHAS ESPERANDO A BOA VONTADE... interessante a atuação do CNJ !!! ... de outra feita, regularmente, magistrados não concedem a GRATUIDADE DE JUSTIÇA quando solicitada por advogado particular, e sem nenhum tipo de reserva/escrúpulo a concedem quando originário da DEFENSORIA PÚBLICA, mesmo sabendo que a lei permite esta escolha e a CF festeja ao profissional ... um dos parágrafos do exuberante trabalho é o que expõe:? A arrogância, prepotência e posturas arbitrárias dos magistrados é uma preocupação constante de toda a sociedade.? e estes atributos são os que mais fazem aumentar meus cabelos brancos ... enquanto que, um ser humano que se formou/informou, viveu anos a fio de sua vida em turno de exclusiva dedicação, quem sempre abriu as portas do seu gabinete aos advogados, sempre teve uma palavra de atenção, porque não de carinho, endereçada aos jurisdicionados os induzindo a refletir na solução de seus problemas, sentia, vivenciava o que fazia, este ser, existe, e não teme qualquer presença do CNJ, seguramente, no exercício de suas atividades, para dar este exemplo, Dr. Guimarães, 3.a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, vindo, hoje, a saber, o mesmo ora se encontra como Desembargador ... deve haver um estímulo sólido no caminhar para mor profissionalismo, já que em não existindo hierarquia a ser considerada entre advogados, juízes, promotores e demais no contexto do Judiciário, para poder fluir reflexão sobre o comportamento de cada um, estimulando uma convivência mais humanizada, antes de mais nada, que redundará em uma prestação jurisdicional mais amena/adequada.
Carlos Advogado06/08/2014 10:14
Devemo primar sim pela independência e autonomia dos juízes. Entretanto, em uma sociedade democrática de direito não há mais espaço para arrogância, prepotência e posturas arbitrárias de inúmeros magistrados. Essa preocupação é generalizada e faz com que a grande maioria dos usuários do poder judiciário, se torne incomodada com tal situação. Os magistrados são como qualquer outro servidor público e devem respeitar à todos sem distinção. A Pauta de Audiência com intervalos de 5 minutos é a maior prova de uma série de desrespeito aos advogados.