A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Chapecó, que condenou Cleversson Golin ao pagamento de R$ 3,1mil, acrescidos de juros e correção monetária, à Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó).

Segundo os autos, o acadêmico possui mensalidades vencidas, referentes aos meses de agosto a dezembro de 2004. A instituição afirmou que tentou diversas vezes obter seu crédito, porém sem êxito. Cleversson sustentou, preliminarmente, a nulidade da citação e a incompetência territorial.

No mérito, alegou que foi impedido pela Universidade de trancar a matrícula, sob o argumento de que deveriam ser quitadas todas as parcelas do contrato. Acrescentou, ainda, que frequentou apenas o primeiro mês de aula e, por isso, são indevidas as parcelas subsequentes.

?Tendo a Universidade comprovado a realização do contrato de serviços educacionais, tendo como contraprestação o adimplemento das mensalidades, e o réu não apresentado o protocolo do pedido de cancelamento da matrícula, correta a sentença que determinou o pagamento do valor inadimplido?, concluiu o relator da matéria, desembargador Cláudio Barreto Dutra. A votação foi unânime.

Ap. Cív. nº 2008.000849-5