Agravo em execução. Estupro presumido. Crime ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 11.106/2005, que revogou o inc. VII do art. 107 do CP.

Postado em 12 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 1050 vezes

Agravo em execução. Estupro presumido. Crime ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 11.106/2005, que revogou o inc. VII do art. 107 do CP.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.

Comentários: (0)

Palavras-chave: estupro

noticias/agravo-em-execucao-estupro-presumido-crime-ocorrido-antes-da-entrada-em-vigor-da-lei-no-111062005-que-revogou-o-inc-vii-do-art-107-do-cp

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!