O embate entre a Advocacia e Ministério Público teve mais um episódio. O advogado Arnaldo Xavier Junior entrou com pedido de desagravo na Comissão de Prerrogativas da OAB paulista e anunciou que vai mover duas ações - uma penal, a outra cível - contra o promotor Arthur Migliari Junior. Este teria chamado o profissional da Advocacia de advogado de merda.

O advogado é o defensor de um acusado de receptação de veículo roubado. Seu cliente estava numa oficina mecânica, onde fora pedir socorro mecânico para o carro que pifara, quando a polícia chegou e deu voz de prisão a todos os presentes, sob alegação de que lá funcionava um desmanche de carros roubados. Levado preso, o acusado ficou pouco mais de dois meses na cadeia.

O advogado Arnaldo Xavier Júnior entrou com pedido de liberdade, alegando inocência do réu e o pedido foi deferido. A experiência no caso levou-o a publicar diversos artigos sobre prisão indevida de pessoas inocentes. Junto com o cliente acabou, dando até entrevista no Programa do Ratinho, exibido à época no SBT.

Na fase de diligências do processo, o advogado pediu que uma fita contendo a gravação da entrevista fosse anexada aos autos. O requerimento foi com vista, para parecer, ao promotor Arthur Migliari, que considerou inusitado o pedido. ?Não acredito no que estou lendo, afirmou em seu parecer.

Onde chegou o absurdo! Pobre Rui Barbosa, Afonso Arinos, Miguel Reale, Nelson Hungria e outros juristas renomados. O indeferimento é uma necessidade, pois não voltaremos ao tempo em que não haveria juiz para julgar, mas vox populi, somente, escreveu o promotor. A manifestação ministerial reconheceu que o acusado era inocente do crime, mas opinou pelo indeferimento da prova.

Tomando o requerimento como mau exemplo de procedimento jurídico, o promotor teria exibido o processo para seus alunos do quarto ano da faculdade de Direito. E teria chamado o advogado de merda e?bosta. Um aluno que assistiu à aula relatou ao advogado o ocorrido em classe.

Indignado, o advogado Xavier entrou com pedido de desagravo na Comissão de Prerrogativa da OAB paulista. Se entende que quero fazer Justiça com vox populi, então como explicar o pedido de prisão de Suzane von Richthofen baseado em entrevista? Para o promotor a gravação de imagem não é prova?, indagou.

A entrevista, que ele menciona com expressões reprovadoras; tinha dois advogados, um delegado de polícia, e um promotor participando. O requerimento da cópia da fita foi exatamente para mostrar se tratar do fato de um inocente, que teve coragem de ir até a TV para reclamar das prisões arbitrárias e de pontos de vistas pessoais prevalecendo sobre o direito, alegou.

Convém esclarecer que sou ancestral de Rui Barbosa; portanto referido cidadão foi infeliz até neste detalhe. Aliás, demonstra não saber de muitas coisas, como respeito, profissionalismo, procedimentos processuais etc?, expõe Arnaldo Xavier, no pedido de desagravo.

Ele anunciou o ingresso de ação penal por crime contra a honra e ação de reparação por danos morais contra a faculdade e o promotor. O pedido será de R$ 1 milhão.

Procurado pela repórter Priscyla Costa, da revista Consultor Jurídico - que revelou as divergências - o promotor disse que não se lembra dos fatos. Tenho tantas histórias. É difícil me recordar delas. Vou esperar minha citação.

As ações judiciais noticiadas ainda não ingressaram. O pedido de desagravo tramita na OAB de São Paulo.