Adolescente infrator pode ter direito de ser ouvido na presença de advogado
De acordo com o projeto, o adolescente deve ser acompanhado por um advogado constituído, por um defensor nomeado previamente pelo juiz da infância e da juventude ou pelo juiz que exerça essa função, se for o caso
O adolescente apreendido após alguma infração pode ser obrigatoriamente acompanhado por um advogado ou defensor durante sua oitiva por representante do Ministério Público. A medida está prevista no Projeto de Lei 5876/13, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Hoje, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), o representante do Ministério Público pode ouvir o adolescente apreendido sem a presença de um advogado. “Entretanto, essa fase do procedimento é de suma importância, pois a partir da oitiva do adolescente, o representante do Ministério Público, como titular da ação, irá decidir se oferecerá ou não representação contra aquele adolescente”, argumentou a deputada.
“Por se tratar de uma fase procedimental deve, necessariamente, respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa. Além do mais, o adolescente deve ser considerado como um ser em desenvolvimento, em sua condição peculiar, necessitando da assistência de um defensor”, acrescentou Erundina.
De acordo com o projeto, o adolescente deve ser acompanhado por um advogado constituído, por um defensor nomeado previamente pelo juiz da infância e da juventude ou pelo juiz que exerça essa função, se for o caso.
Tramitação
Vagner Educador31/01/2014 21:05
Quer dizer que o adolescente infrator assassino , estuprador ,traficante tem que realmente ter esse tipo de direito . Não voto mais em Erundina!! embora saiba que o que ela defende é legalmente justo. Hora mais ingrata quando Collor assinou a Convenção que deu origem a essa eca do ECA!!!! Até quando as gerações de bandidos se multiplicarão com essa cultura da impunidade que campeia com a adoção dessas aberrações legislativas!!!
José Roberto func. público01/02/2014 18:50
Vagner, concordo plenamente com você. Pois, até parece qua a população brasileira esta vivendo uma fase de cegueira crônica. Considerando que este tal ECA, na atualidade esta sendo visto como o \\\"estatuto inicial dos bandidos\\\". Verifica-se que por este Estatuto, não mais se pode educar as crianças e os adolescentes, não mais se pode coloca-los pra executar o mais simples dos trabalhos (vender picolés). No Brasil hoje, as crianças e adolescentes tem autorização legal pra matar, roubar, furtar, estuprar, ELES SÓ NÃO PODEM SEREM EDUCADOS/CORRIGIDOS E TRABALHAR. Do resto podem tudo... Até parece que este tal ECA foi criado lá no fundo do inferno, pois veio para destruir toda uma geração...
joao novais SERVIDOR PUBLICO03/02/2014 16:32
Lá vai nosso dinheirinho pra financiar VAGABUNDO. Esse congresso tá de mal a pior, lugar de lixo e no aterros sanitários, enquanto ñ incinera, ou tritura, pra virar adubo. Esses VAGABUNDOS \\\"DIMENOR\\\" como eles se intitulam, tem que amontoar dentro de cubículos nos presídios, pois, se quisessem estudar e trabalhar, estariam trabalhando e estudando, se temos Escolas, com água gelada, (ventiladores ou climatizados) na maioria, merenda, bons professores, e passe escolar, falta o que? Falta que estes tomem vergonha. Se vão pro crime, é por opção, e ñ por necessidade, ou negligencia dos estados, ou Estado. Outra ñ podem seres presos juntos com os de maioridade pra ñ torná-los bandidos, pergunto; quem são as companhias deste vagabundos quando soltos? ñ são por acaso, este bandidos com maioridade, de que praticam crimes juntos? então que seja encarcerados juntos, ajuntar todo esse lixo na mesma vala....agora pensando: O crime compensa, vale a pena ser criminoso, temos as ONGs, os conselhos tutelares, os juizados e Ministério público da infância e juventude, tem os direitos (des)humanos, temos as defensorias públicas que só defendem bandidos, pra defendê-los e pra protegê-los, só que, todos estes, pagos com nosso erário, agora com mais essa ajuda; trabalhar pra que !!!!!! ?????, vão pro crime é mais lucrativo.... trabalhar fica pros otário. Quando a polícia abate um destes citados bandidos, eles viram estudante, bons filhos, auxiliar de serviços gerais, ou trabalha na construção civil; Mais no entanto, peça pra ver a CTPS assinado ou um comprovante de onde estuda e trabalha, pra ver se tem, daí a justiça, todos estes q já listei, mais os Delegados das PJC estadual e federal, querendo por tudo, provar q eles eram inocentes, e os policiais que prestou um bom serviço, vão presos, e demitido do serviço público, só que, nenhum destes citados defensores, de bandidos, nem se quer, visita as famílias das vítimas, e se reclamarem, por falta de justiça ou pelo desinteresses ou lentidão, sofre repressão, e podem ser indiciados por desacato.... E os bandidos nadam de braçadas......Ah mais o presidente do STF, é nada mais nada menos Q?????...... Joaquim Barbosa........
joao novais SERVIDOR PUBLICO05/02/2014 0:10
Quem for vítima de um bandido desses, menor de 18 anos \\\"os de menor\\\" a dor, o prejuízo, o abalo psicológico, a falta da pessoa, os sentimentos, a revolta, o sentimento de impunidade, e de perda, ñ diminuirá, se ele tem zero, ou 100 anos; quanto a menoridade penal vejam só, o que defendo: que haja um plebiscito, isto já logo junto ás eleições de 2014, ou antes, com pelo menos, 4 tópicos quais sejam: I- Redução para 16 anos e penas relativa ao crime, as já prescritas no CP, completando 18 anos, a maioridade, se ñ for primário cumprir o restante em presidio comum; II- 16 anos, e a pena a cargo do juiz da causa, dependendo do crime; III- Deixar como está; IV- (é o que eu defendo) Idade Zero pros crimes qualificados e hediondos reincidente ou ñ, e, 12 anos pros crimes sem qualificação - crime comum. É que penso e defendo que pra já...... O resto é conversa mole, de quem só fala demagogia barata, botando culpa sempre, na sociedade, no Estado, no sistema, menos em quem tenha a culpa, o bandido, eximindo-o de seu instinto perverso....