As ações judiciais responsabilizando civil e criminalmente o governador do Estado de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, caso não adote providências visando resolver o problema da superpolução carcerária em 13 Municípios e três Distritos na jurisdição de quatro Comarcas do Interior do Estado (Ariquemes, Jaru, Machadinho D´Oeste e Buritis) serão movidas pelo Ministério Público. Quem explica é a Juíza Fabíola Cristina Inocêncio, da Vara Criminal da Comarca de Jaru, a respeito da matéria divulgada no site do TJ/RO e distribuída à imprensa sobre ofício encaminhado ao Governador pelos juízes das quatro Comarcas.

No documento, os juízes Áureo Virgílio Queiroz, da Comarca de Machadinho d´Oeste, Christian Carla de Almeida Freitas, da Comarca de Buritis, Duília Sgrott Reis, da 2ª Vara Criminal de Ariquemes e Fabíola Cristina Inocêncio, da Vara Criminal da Comarca de Jaru expõem ao governador o temor de uma rebelião ou fuga em massa de detentos, colocando em risco a segurança da coletividade desses municípios e distritos, aumentando sobremaneira o índice de violência na região.

A Casa de Detenção de Ariquemes (Presídio) construída sobre uma delegacia de polícia civil, sem qualquer infra-estrutura ou planejamento, tem capacidade para 108 presos, e hoje possui uma população carcerária de 268 presos, entre reclusos provisórios e definitivos no regime fechado, portanto, com excedente de 160 detentos.

A Comarca de Buritis possui 30 detentos, sendo 10 definitivos e 20 provisórios, entretanto, não possui qualquer estabelecimento prisional, estando os reclusos detidos na Comarca de Ariquemes, por inexistência, repita-se de estabelecimento penal, na Comarca.

A Comarca de Machadinho D´Oeste possui 26 detentos em regime fechado; 10 presos no regime semi-aberto e 12 em regime aberto. Para o regime fechado/preso provisório, a cadeia pública dispõe de duas celas, cada qual com capacidade para 08(oito) presos. Todavia, nos últimos seis meses, a população carcerária alcança picos de 30 a 55 presos.

A Comarca de Jaru possui aproximadamente 160 presos, entre reclusos provisórios e definitivos no regime fechado, a unidade disponível para abrigar a população carcerária tem capacidade para 90 detentos, ou seja, possui um excedente de 70 detentos.