Ação constitutiva de domínio por acessão inversa. Impossibilidade. Sociedade de economia mista.

Postado em 29 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 5476 vezes

Ação constitutiva de domínio por acessão inversa. Impossibilidade. Sociedade de economia mista.

Ações principal e cautelar improcedentes. Recurso improvido, com imposição de pena por litigância de má-fé.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

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Palavras-chave: acessão

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