Hoje (28) comemora-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, a passagem desta data deve ser marcada por profundas reflexões sobre a real eficácia das normas internacionais de proteção ao trabalhador. Na opinião de Abdala, tais normas constituem ?um emaranhado de difícil compreensão?, o que impede que se alcance seu objetivo maior, ou seja, a prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. ?As estatísticas demonstram que tivemos no Brasil, no ano de 2002, mais de 320 mil acidentes do trabalho e os adicionais de insalubridade e de periculosidade praticamente significam uma venda da higidez física do trabalhador?, alertou.

Vantuil Abdala defende que os juízes do Trabalho, sempre que possível, determinem medidas para eliminar ou reduzir os agentes agressivos ou perigosos. O presidente do TST é radicalmente contrário a qualquer tipo de flexibilização de direitos trabalhistas relativos à segurança e higiene do trabalho. Segundo ele, estes são direitos básicos que não podem ser flexibilizados em hipótese alguma sob pena de causar prejuízos irreversíveis aos trabalhadores. ?Entre esses direitos estão as férias. Sua exigência foi adotada após anos de estudo que demonstraram a necessidade de o empregado ter um mínimo de dias seguidos de descanso para recuperar sua força de trabalho?, explicou.

O Dia Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho ? comemorado em 28 de abril ? foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para lembrar as vítimas de acidentes do trabalho e de doenças a ele relacionadas. O objetivo da OIT é chamar a atenção dos governos, trabalhadores e empregadores sobre a importância de ações preventivas de saúde e de promoção da segurança no trabalho. Segundo dados do relatório da OIT apresentado ontem (27), os acidentes de trabalho e doenças profissionais causaram a morte de 2.898 trabalhadores brasileiros em 2002. Outros 331.398 empregados ficaram temporariamente incapacitados e 15 mil tornaram-se incapacitados para sempre.