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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Modelo de Petição requerendo Exame por Cessação de Periculosidade

Modelo de Petição requerendo Exame por Cessação de Periculosidade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ - UF.     Processo n.º (número) NOME DO REQUERENTE, por seu advogado abaixo assinado, nos autos criminais que lhe moveu a JUSTIÇA PÚBLICA por infração ao artigo (descrever), tendo sido condenado à pena de (descrever), com a aplicação de medida de segurança pelo período de (descrever), vem, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 176, da Lei de Execução Penal e artigo 777, do Código ...

Palavras-chave: Modelo Petição Exame Cessação Periculosidade