Modelo de agravo em execução penal

Agravo em Execução Penal com fulcro no artigo 197, da Lei de Execução Penal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE __________ - UF.                                           Processo n.º (número) NOME DO AGRAVANTE, qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência., não se conformando "data venia" com a r. decisão de fls. __, que entendeu (descrever), interpor, com fulcro no artigo 197, da Lei de Execução Penal, o presente recurso de AGRAVO, rogando ...

Palavras-chave: Modelo; Agravo; Execução Penal