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Fonte: Jornal Jurid

Denúncia ofertada pelo Ministério Público por tentativa de furto qualificado cumulado com bando

Modelo de Petição.

  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE _____ - ESTADO DE ______. INQUÉRITO POLICIAL n.º ______. O Ministério Público do Estado de ______, por seu representante ao final firmado, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 129, I, da Constituição Federal de 1988; artigos 41 e 257, I, do Código de Processo Penal; artigo 25, III, da Lei nº 8.625/93 e artigo ___, da Lei Complementar Estadual nº ______; vem mui ...

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