Fonte: Modelo de Petição
Postado em 14 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 1916 vezes
Requerimento de concessão de indulto (Modelo 1)
Execução nº.................................... Sentenciado:.................................. Meritíssimo Juiz: (Nome)................., condenado a cumprir .... anos, .... meses e .... dias de reclusão, por infração ao artigo ....... do Código Penal, preso desde ..... de .............. de ......, atualmente recolhido no Presídio ..........., localizado na Comarca de ............./(UF), vem requerer a concessão de INDULTO, consubstanciado no artigo ....... do Decreto Presidencial nº ...