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Fonte: Modelo de Petição

Requerimento de concessão de indulto (Modelo 1)

Execução nº.................................... Sentenciado:.................................. Meritíssimo Juiz: (Nome)................., condenado a cumprir .... anos, .... meses e .... dias de reclusão, por infração ao artigo ....... do Código Penal, preso desde ..... de .............. de ......, atualmente recolhido no Presídio ..........., localizado na Comarca de ............./(UF), vem requerer a concessão de INDULTO, consubstanciado no artigo ....... do Decreto Presidencial nº ...

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