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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Eleitoral

Questões de Direito Eleitoral, extraídas da prova para ingresso na Magistratura Eleitoral do Estado de Santa Catarina, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Assinale a alternativa CORRETA. A realização de comícios eleitorais ou reuniões públicas, em recinto aberto ou fechado, a) depende de autorização policial. b) é permitida somente no horário compreendido entre 12:00 e 22:00 horas. c) não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o ...

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