Fonte: Jornal Jurid
Postado em 22 de Novembro de 2013 - 18:20 - Lida 922 vezes
Modelo de ação declaratória para interpretação cláusula contratual
Ação declaratória para interpretação cláusula contratual
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _____________ - UF. NOME DO REQUERENTE, (qualificação e endereço), por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA contra NOME DO REQUERIDO, (qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: Em data de __/__/____, o Requerente firmou com o Requerido, um ...