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Fonte: Jurid Publicações Eletrônicas

Modelo de ação declaratória para interpretação cláusula contratual

Ação declaratória para interpretação cláusula contratual

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _____________ - UF. NOME DO REQUERENTE, (qualificação e endereço), por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA contra NOME DO REQUERIDO, (qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: Em data de __/__/____, o Requerente firmou com o Requerido, um ...

Palavras-chave: Modelo; Ação declaratória; Interpretação; Cláusula contratual