Resolução nº 342, de 5 de março de 2010.

Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

  Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito; Art. 1º Referendar a Deliberação n.º 88, de 29 de dezembro de 2009, do Presidente do ...

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