Resolução nº 288, de 29 de Julho de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231, de 15 de março de 2007.

  Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231, de 15 de março de 2007. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1 - O item 1 do Anexo da Resolução nº 231, do CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação: "1 - Veículos ...

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