Resolução nº 22.384, 22/08/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, implementar a correção do erro material, nos termos do voto do relator.

INSTRUÇÃO Nº 109 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Marcelo Ribeiro. Ementa: Res.-TSE nº 22.221/2006. Formulários. Alteração. Anexos I, II, IV e VI. Deferimento. Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, implementar a correção do erro material, nos termos do voto do relator. Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha, José Delgado, Marcelo Ribeiro, ...

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