CONTRAN - Resolução nº 617, de 6 de setembro de 2016

Altera o art. 2º e o art. 15 do Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN, instituído pela Resolução CONTRAN nº 586. de 23 de março de 2016.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o artigo 12, incisos I e IV e o §1º do artigo 13, todos da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80001.024327/2006-08, resolve:Art. 1º Alterar o art. 2º do Anexo da Resolução ...

Palavras-chave: CONTRAN CTB Resolução SNT Alteração