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Fonte: Imprensa Nacional

Lei nº 12.975, de 19 Maio de 2014

Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga-Larga Marchador. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF Neri ...

Palavras-chave: legislação lei raça de cavalos raça nacional