Lei nº 12.615, de 30 de Abril de 2012

Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Inscreva-se o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,  30  de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.   DILMA ROUSSEFF Anna Maria Buarque de Hollanda Eleonor Menicucci de ...

Palavras-chave: Lei; Congresso Nacional; Anita Garibaldi; Livro dos Heróis da Pátria