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Fonte: Imprensa Nacional

Lei nº 12.497, de 20 de Setembro de 2011

Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí

O VICE?PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  A Barragem de Piaus, localizada no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, passa a denominar-se Barragem Dona Maria Zeneide Viana de Andrade. Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República.     MICHEL TEMER Fernando Bezerra ...

Palavras-chave: Lei; Denominação; Barragem de Piaus