Lei nº 12.235, de 19 de maio de 2010.

Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.

O VICE?PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído como Dia Nacional de Combate ao Dengue o penúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença. Art. 2º Os gestores do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde ficam autorizados a ...

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