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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 347 vezes
Lei nº 12.136, de 18 de Dezembro de 2009
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de setembro, com o objetivo de conscientizar a população brasileira, em especial os gestores e os profissionais da área de saúde, sobre a ...
