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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 386 vezes
Lei nº 12.104 de 1º de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, que será celebrado, anualmente, no dia 27 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de dezembro de ...
