Expressão 'débil mental' pode ser retirada do Código Penal

Substituição da expressão 'débil mental' por 'deficiência mental' em artigo do Código Penal.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 435/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que substitui a expressão 'débil mental' por 'deficiência mental' em artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40). A autora da proposta considera a expressão a ser substituída "pejorativa". Ela lembra que o código é de 1940 e, atualmente, a expressão é imprecisa e inadequada, além de conter preconceito. Tramitação O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de ...

Palavras-chave: Código Penal