Decreto nº 8.326, de 13 de Outubro de 2014

Altera o Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, quanto à autorização para a realização de concursos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1o  O Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: ?Art. 10.  .................................................................. § 1o  ......................................................................... ................................................................................... IV - na Carreira de ...

Palavras-chave: Decreto Autorização Concursos