Decreto nº 7.589, de 26 Outubro de 2011

Institui a Rede e-Tec Brasil

   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea ?a?, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,   DECRETA: Art. 1o  Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Rede e-Tec Brasil com a finalidade de desenvolver a educação profissional e tecnológica na modalidade de educação a distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e ...

Palavras-chave: Decreto; Rede e-Tec Brasil; Educação profissional