Decreto nº 7.564, de 15 de Setembro de 2011

Dá nova redação aos artigos que especifica do Anexo ao Decreto no 6.952, de 2 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar no 125, de 3 de janeiro de 2007, e nos arts. 3o a 7o da Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001,   DECRETA: Art. 1o  Os arts. 9o, 41, 42, 43, 46, 47, 48 e 49 do Anexo ao Decreto no 6.952, de 2 de setembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: ?Art. 9o  ....................................... I - analisar a viabilidade ...

Palavras-chave: Decreto; Regulamento; Aprovação; Fundo de Desenvolvimento do Nordeste