Decreto nº 6.908, de 21 de julho de 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.

  Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Os arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º .................................................... I - contribuição para o alcance dos ODM; II - ...

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