Clipping de Legislação (Janeiro de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODECRETO Nº 8.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 767, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Altera a Lei nº 8.213, de ...

Palavras-chave: Legislação Decreto Resolução Medida Provisória CONTRAN