Clipping de Legislação (30 de Outubro a 03 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.501, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 - Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Lei Decreto Resoluções CONTRAN CTB