Clipping de Legislação (29 a 02 de Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODECRETO Nº 9.546, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Decreto Lei Súmula STJ