Clipping de Legislação (29 a 02 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.128, de 26 de março de 2021 - Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a ...

Palavras-chave: Lei Decreto Medida Provisória Resolução Clipping Legislação