Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 29 de Março de 2018 - 11:57 - Lida 701 vezes
Clipping de Legislação (26 a 29 de Março de 2018)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.RESOLUÇÕESCSJT - Resolução n° 214, de 23 de março de 2018 - Altera a Resolução CSJT nº 208, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.CSJT - Resolução n° 215, de 23 de março de 2018 - Dispõe sobre a política de ...