Clipping de Legislação (24 a 28 de Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017 - Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790, DE 25 DE JULHO DE 2017 - Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Decreto Resoluções CONTRAN