Clipping de Legislação (22 a 26 de Outubro de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODECRETO Nº 9.537, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.DECRETO Nº 9.538, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 9.291, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº ...

Palavras-chave: Legislação Decreto Alteração Clipping