Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (20 a 24 de Junho de 2016)

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.299, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Altera as Leis nº ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Lei Resoluções CNJ