Clipping de Legislação (18 a 22 de Setembro de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMEDIDA PROVISÓRIA Nº 800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 801, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Leis Súmula STJ Clipping