Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 22 de Junho de 2018 - 14:47 - Lida 693 vezes
Clipping de Legislação (18 a 22 de Junho de 2018)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos ...