Clipping de Legislação (16 a 20 de Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMedida Provisória nº 1.009, de 13 de novembro de 2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 - Dispõe sobre o uso de ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Medida Provisória Decreto Resolução